João Lourenço, Presidente angolano, não eleito nominalmente e reeleito formalmente graças à fraude, reiterou (que significa “dizer ou fazer outra vez o que já se disse ou fez uma ou mais vezes”) hoje, no discurso sobre o Estado da Nação, o compromisso com a criação de autarquias, sem avançar datas, e anunciou a construção de 35 assembleias para as autarquias locais e complexos residenciais em 36 municípios.
A clarificação sobre esta questão era uma das mais esperadas no discurso de João Lourenço, que hoje marcou a abertura do ano parlamentar em Angola, depois de o chefe do executivo assumir novamente o compromisso de institucionalização das autarquias locais, caso o seu partido vencesse as eleições realizadas no passado 24 de Agosto.
No entanto, só surgiu quase na segunda hora de um longo discurso, marcado por um desfiar de números em jeito de inventário das realizações do seu primeiro mandato e uma mão cheia de promessas para os próximos cinco anos.
Com o pacote legislativo autárquico praticamente concluído, João Lourenço reiterou a intenção de institucionalização das autarquias, sublinhando que a carência de infra-estruturas para as futuras autarquias devem ser resolvidas.
“Por isso, e tendo em conta que uma das principais dificuldades de vários municípios é a fixação de quadros no seu território, sobretudo os das localidades mais recônditas, está já em curso a construção de complexos residenciais em 36 municípios bem como de 35 assembleias para as autarquias locais”, referiu.
O Presidente do MPLA (re)afirmou que continua empenhado em reforçar o poder local e anunciou que vai apresentar uma proposta de lei relativa às autoridades tradicionais e às relações institucionais entre estas e o Estado angolano.
O executivo vai também iniciar o recadastramento das autoridades tradicionais, “reconhecendo aqueles que possuem tal título pela linhagem de sucessão”, salientou o chefe de Estado.
“Vamos desenvolver”, “implementar”, “criar” e “construir”, foram as palavras que marcaram o discurso na segunda parte, em contraponto ao “fizemos” e “construímos” da primeira hora, com João Lourenço a descrever pormenorizadamente os projectos que (promete) pretende executar nas diversas províncias e a citar um sem fim de percentagens e números na sua mensagem sobre o Estado da Nação.
João Lourenço elogiou também o civismo e patriotismo demonstrados pelo povo angolano durante todo o processo eleitoral e garantiu que o executivo vai trabalhar no sentido de concluir os projectos em curso e que têm impacto na vida dos angolanos, com destaque para o sector social e educação.
Garantiu, por outro lado, que o “combate à corrupção e impunidade continua a ser levado a cabo com determinação”, usando novamente os números para demonstrar os resultados das acções que o seu executivo empreendeu desde 2017.
Segundo João Lourenço, enquanto no período de 2012 a 2017 (último mandato de José Eduardo dos Santos na Presidência angolana e que foi chamado por ele de marimbondo) tinham sido instaurados 18 processos de inquérito por corrupção e branqueamento de captais, entre 2017 e Setembro de 2022 – correspondendo ao primeiro mandato de João Lourenço – foram instaurados 527 processos, dos quais 247 concluídos, e que deram lugar à abertura de 106 processos-crimes.
Neste período foram também abertos 2.511 processos por peculato, branqueamento de capitais, corrupção e participação económica em negócios, envolvendo titulares de cargos públicos, dos quais 2.027 estão em instrução preparatória, 474 foram remetidos aos tribunais para julgamento e há registo de 40 condenações.
Por outro lado, enquanto no período de 2012 a 2017 foram entregues 188 declarações de titulares de cargos públicos na Procuradoria-Geral da República, entre 2017 a Setembro de 2022, ascenderam a 3.635, “uma diferença abismal”, salientou João Lourenço.
Quanto à recuperação de valores desviados, atinge o valor de 5,6 mil milhões de dólares (sensivelmente o mesmo em euros) entre 2019 e Setembro de 2022, enquanto a apreensão de bens e valores chega aos 15 mil milhões de dólares, dos quais 6,8 mil milhões em Angola e o restante no exterior.
PROMESSAS E PROMESSAS PARA ENTRAR NO PARAÍSO
No dia 3 de Agosto de 2022, no Dundo, Lunda Norte, João Lourenço (re)garantiu a realização de eleições autárquicas. Das promessas anteriores cumpriu algumas, como foi o caso de os anos passarem a ter 12 meses, de só morrerem à fome ou por doença os angolanos que estivessem… vivos.
“Devemos criar as autarquias que vão funcionar ao nível dos municípios, mas quem teve essa iniciativa da criação das autarquias somos nós (…), nós é que sentimos mais do que ninguém a necessidade de levar o poder o mais próximo possível do cidadão”, referiu João Lourenço. E nisto tem toda a razão. O melhor exemplo de levar o poder para junto do cidadão foi, como se voltou a verificar em 24 de Agosto, permitir que milhares e milhares de mortos pudessem… votar (no MPLA, é claro!).
O líder do MPLA realçou nesse dia que foi o executivo do seu partido quem elaborou as 11 propostas de lei que foram submetidas à Assembleia Nacional, para que, uma vez aprovadas, se tenha o suporte legal para criar as autarquias.
“Foi a maioria do MPLA do parlamento que viabilizou a aprovação de 10 leis dessas 11 leis do pacote legislativo autárquico, o que significa dizer que o interesse maior na institucionalização do poder autárquico em Angola é nosso e só não aconteceu durante este primeiro mandato porque realmente precisamos de fechar o pacote, precisamos de aprovar esta única lei que falta e que muitos estão interessados em arranjar entraves para a sua aprovação”, afirmou.
No caso de dúvidas, se “haver” necessidade, João Lourenço esclarece com o seu genético eruditismo o que quer dizer com “fechar o pacote”…
“E tão logo isto aconteça (fechar o pacote) estaremos em condições então de efectivamente levar o poder mais próximo dos cidadãos. Portanto, as autarquias vão ser criadas, não importa se o processo vai ser conduzido de forma global, tudo em simultâneo, o número de municípios do nosso país é bastante grande, de uma ou de outra forma, nós vamos ter que implantar necessariamente o poder autárquico durante este segundo mandato, este é o compromisso que fica”, prometeu.
João Lourenço acrescentou que o mais difícil já foi feito, referindo-se à aprovação das 10 leis, prometendo a aprovação da lei em falta “no início do próximo mandato”.
Entre outras datas, Angola tinha prevista a realização das primeiras eleições autárquicas em 2020, mas a pandemia de Covid-19 foi um dos argumentos apresentado pelo Governo para a sua inviabilização.
Em Setembro de 2020, o Conselho da República (uma sucursal do MPLA) concluiu que não havia condições para a realização de eleições autárquicas, recomendando a continuação dos trabalhos de preparação e organização das autarquias.
Por sua vez, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, disse, na altura, que além da questão da pandemia havia várias tarefas a serem implementadas pelo executivo, entre as quais a finalização do pacote legislativo autárquico, a formação de recursos humanos e o processo de desconcentração administrativa.
Recorde-se que o Presidente angolano manifestou, para angolano ver e votar no MPLA, a intenção de se realizar eleições autárquicas em… 2018.
O processo de implementação das autarquias divide o Governo e os partidos da oposição, bem como a sociedade civil, defendendo os primeiros a institucionalização gradual e a outra parte que seja em simultâneo para todos os municípios do país.
Também vem aí a Internet potável e gratuita em todas as lixeiras… do país!
De acordo com o órgão oficial do MPLA pago com o dinheiro roubado ao Povo, Jornal de Angola (JA), a ministra da Educação, Luísa Grilo, defendeu em Setembro de 2021, em Moçâmedes, que as tecnologias digitais devem estar ao dispor de todos e o seu uso aproveitado como uma nova forma de alfabetizar. Os 20 milhões de angolanos pobres… agradeceram.
A ministra, que falava no acto central do Dia Mundial da Alfabetização, que decorreu sob o lema “Alfabetizar para aumentar a inclusão digital em tempos de pandemia”, disse – segundo o JA – que as novas tecnologias devem ser geridas para as áreas da formação, comunicação, informação, trabalho, entretenimento e na aproximação entre as pessoas em todos os enquadrantes.
Luísa Grilo reconheceu que, actualmente, alfabetizar é cada vez mais desafiante, tendo em conta o momento difícil que se vive. Em função disso, todos os sectores, incluindo o da Educação, estavam a adoptar novos procedimentos e formas de trabalho, através do uso das novas tecnologias e uma combinação entre as técnicas convencionais e as tradicionais.
A ministra reconheceu que as tele e rádio-aulas e o uso da Internet para fins educacionais são recursos usados para se assegurar as aprendizagens. Por isso, em 2021, a UNESCO definiu como lema para as comemorações da alfabetização a recuperação centrada no ser humano e na redução da disparidade digital.
É de crer que, na prossecução de mais esta promessa, o MPLA venha a instalar neste segundo mandato de João Lourenço computadores de acesso livre e gratuito nas grandes superfícies que fornecem sem custos alimentos à população – as lixeiras.
“Angola está a dar os primeiros passos para uma massificação tecnológica”, avançou a ministra, segundo o JA, assegurando que o Executivo assume, cada vez mais, a importância da utilização de novas tecnologias.
A ministra recorreu aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para dar conta que, desde 2020, cerca de 14,6 milhões de cidadãos são usuários de telemóveis, outros 8,9 milhões utilizadores de internet e 2,20 milhões recorrem activamente às redes sociais.
“Os desafios para aumentarmos as taxas de inclusão digital ainda são grandes. Vimos aqui que o uso da internet ainda é limitativa e estamos conscientes de que tudo não depende só da extensão do sinal das redes de telecomunicação, mas sobretudo, do nível da alfabetização das suas populações, por isso, o lema escolhido para o nosso país é Alfabetizar para aumentar a inclusão digital em tempos de pandemia”, afirmou Luísa Grilo.
A ministra garantiu que o Executivo entende que a alfabetização tem um papel importante em todas as vertentes sociais: ”Se durante a pandemia da Covid-19 fomos obrigados a manter o distanciamento social e recorrer às novas tecnologias, as pessoas iletradas vivenciaram uma dupla maneira: Uma imposta pela pandemia e outra pela sua condição académica”.
Em Julho de 2020, o ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, defendeu, em Luanda, a promoção do acesso à Internet em todos os estratos sociais e em todo o país. Embora dê jeito haver electricidade, crê-se que o Governo a vá tornar “potável”, neste segundo mandato, através de ligação a candeeiros a petróleo ou a velas de cera…
Por todos os cantos e esquinas do país multiplicaram-se as manifestações de júbilo e elogios à tese de Manuel Homem. A população dos Gambos, por exemplo, e daquelas localidades do Cuando Cubango, onde morrem crianças devido à fome, receberam a notícia com muita alegria. Já foram comprar computadores para os filhos e velas para fornecer energia para os computadores poderem funcionar.
Alguns pais, pouco informados sobra e ciclópica capacidade do governo, perguntam se as crianças, para terem acesso a electricidade, irão ligar os computadores no tronco ou nos ramos das árvores. Esquecem-se, lamentavelmente, que a os computadores podem funcionar ligados a uma foto de João Lourenço.
Na verdade, a partir do discurso de hoje sobre o estado reino, todos ficamos cientes que a maioria dos angolanos vão continuar a ter aulas que ensinam a viver sem… comer.
Folha 8 com Lusa
